Como preparação ao início das multas a motoristas que colocar em ciclistas em risco,
a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) vem colocando
faixas em várias ruas e avenidas da cidade. As faixas têm o objetivo de
alertar os motoristas quanto à prioridade da bicicleta nas vias e também
esclarecer o ciclista sobre algumas das regras que devem ser seguidas.
O Vá de Bike consultou a CET e obteve a lista de frases utilizadas nas faixas:
A CET informou que a colocação dessas faixas “faz parte de uma série
de medidas para fiscalizar infrações relacionadas ao desrespeito aos
ciclistas, com objetivo de reduzir os riscos de acidentes envolvendo os
usuários de bicicletas nas ruas da cidade de São Paulo”.
Foram instaladas mais de 200 faixas e outras mais ainda serão
instaladas. A Companhia também informa que essas ações são uma extensão
do Programa de Proteção ao Pedestre.
Reunião com a CET
Quem acompanha o Vá de Bike já deve ter visto nossos comentários
sobre os textos de algumas faixas. E deve estar pensando: “está
faltando uma nessa lista”. A faixa que falta é a que pede para o
ciclista não circular entre os carros.
Na quarta-feira 2 de maio, alguns ciclistas (entre eles, membros da
CicloLiga), estiveram em uma reunião com técnicos da CET, dando
continuidade ao contato estabelecido na reunião com o presidente da CET e Secretário de Transportes, Marcelo Branco, cerca de um mês antes.
Nessa reunião, foram apresentados os artigos que serão fiscalizados e
a operação de fiscalização em si. Também conversou-se sobre o conteúdo
das faixas, que naquele momento já estavam instaladas em diversas vias. E
a faixa que pede para não circular entre os carros sofreu diversas
críticas por parte dos ciclistas presentes. Para entender o motivo,
recomendo a leitura deste texto.
Os técnicos explicaram que “circular” tem para eles outra conotação,
referindo-se a “costurar” em meio aos carros em movimento, mas
compreenderam que a interpretação que os motoristas teriam é que os
ciclistas não deveriam nem mesmo ultrapassar os carros parados – o que é
garantido pelo CTB para veículos não motorizados, no artigo 211.
Como a frase não consta da lista que o Vá de Bike recebeu da CET, é de se supor que esse texto não será mais utilizado.
Faixas para os motoristas
Comentamos abaixo cada uma das faixas, à luz do Código de Trânsito:
Motorista – Dê Prioridade ao Ciclista
Mais do que uma cortesia, a prioridade da bicicleta sobre os demais
veículos está prevista no art. 58 do CTB: “a circulação de bicicletas
deverá ocorrer (…) com preferência sobre os veículos automotores”.
Significa que o motorista não deve forçar passagem, nem empurrar o
ciclista para fora da via. Seu espaço de circulação deve ser respeitado.
Autuação será pelo artigo 169, que trata sobre “dirigir sem atenção ou
sem os cuidados indispensáveis à segurança”.
Motorista – Nas conversões, dê preferência para o ciclista
Em outras palavras, o motorista não deve fechar o ciclista para
entrar em uma rua. Previsto no art. 38: “antes de entrar à direita ou à
esquerda, (…) o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e
ciclistas”. Autuação será pelo artigo 197, que trata sobre deslocar o
veículo com antecedência.
Motorista – Reduza a velocidade ao ultrapassar o ciclista
Esse texto é uma explicação resumida do que rege o art. 220: “Deixar
de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança
do trânsito (…) ao ultrapassar ciclista”. Autuação pelo mesmo artigo.
Motorista – Evite autuações – Respeite o ciclista
Frase para lembrar ao motorista que eles poderá ser multado. Embora
alguns ciclistas preferissem que a frase pedisse respeito ao ciclista
pelo simples respeito à vida humana, há quem se preocupe mais com o
próprio bolso do que com a vida de outras pessoas. Essa faixa fala
direto a esses motoristas.
Motorista – Mantenha distância segura
O comunicado da CET cita algumas situações em que o motorista será
autuado pelo artigo 169. Uma delas é “frear abruptamente muito próximo
da bicicleta” . No nosso entendimento, a faixa não teve o complemento
“do ciclista” porque manter uma distância segura é algo aplicável a
todos os demais veículos. Entretanto, seria mais proveitoso termos uma
frase como “mude de faixa para ultrapassar o ciclista”.
Faixas para ciclistas
Veja nossos comentários sobre as faixas utilizadas para orientar os ciclistas:
Ciclista – Ande no bordo direito da pista
O termo “bordo” é correto em relação ao texto do CTB (art. 58).
Entretanto, a definição de bordo é tanto incerta quanto questionável em
termos de segurança, tendo sido discutida aqui no Vá de Bike
inúmeras vezes. Não há bordo definido nas vias urbanas, pois não há
demarcação no solo: a definição do CTB o define como “margem da pista,
podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a
parte da via destinada à circulação de veículos”.
Nesse contexto, a frase confunde motoristas e pode fazê-los acreditar que o ciclista ocupando a faixa esteja “no meio da rua“, atrapalhando a circulação e desrespeitando regras, quando na verdade está se utilizando do procedimento mais seguro e recomendado pela CET.
Importante: a partir da oficialização dessa regra,
que define que o ciclista deve usar o lado direito da avenida mesmo
havendo faixa preferencial de ônibus, recomendamos que os ciclistas não
utilizem mais a segunda faixa, tampouco a da esquerda. Se há uma regra
clara, divulgada e que deve ser aceita pelos motoristas, vamos segui-la.
Os condutores dos ônibus devem se adaptar à nossa presença em sua
faixa, afinal estão recebendo treinamento para isso. Possíveis desrespeitos e ameaças de motoristas de coletivos devem ser denunciados pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura (anote o código do ônibus).
Ciclista – Respeite a sinalização de trânsito
Ciclista – Respeite o semáforo – Bicicleta também é veículo
Ciclista – Respeite o semáforo – Bicicleta também é veículo
Esses comportamentos devem ser evitados, não só por colocarem ciclistas e pedestres em risco, mas por servir de argumento para cidadãos que não querem bicicletas nas ruas rebaixarem todos os ciclistas a infratores em potencial, que em sua opinião não merecem o direito de circulação.
Sobre essa questão, recomendo ler estes dois textos: Faixas da CET tentam disciplinar comportamento do ciclista (e a discussão que surgiu nos comentários) e Quando a bicicleta subversivamente passa a fazer parte do sistema.
Ciclista – Ande no sentido de circulação da via
Essa recomendação é muito importante, como já explicamos aqui no Vá de Bike. Pedalar na contramão não é mais rápido e não é mais seguro. Entretanto, essa informação poderia estar pintada no verso das outras faixas, para que fosse lida por quem efetivamente está utilizando a mão contrária…
Fonte: http://vadebike.org/2012/05/textos-das-faixas-da-campanha-cet-de-respeito-ao-ciclista-em-sao-paulo/